Brasil anda na contramão no setor de peças de reposição

Texto: Paula Ferezin – Foto: Divulgação

CADE favorece monopólio das montadoras em detrimento de um parque fabril vasto e competente no mercado paralelo

Na hora de decidir entre uma peça de reposição original ou uma similar, o mercado internacional prioriza o direito do consumidor, que pode escolher entre as fabricantes independentes de autopeças ou as montadoras. Itália, Hungria, Irlanda, Polônia, Espanha e Inglaterra estão entre os países que evoluíram a favor da livre concorrência, compartilhando desta decisão.

            O avanço internacional na questão tem grande influência do movimento mundial conhecido como “Right to Repair” (direito de consertar) no qual, apesar das particularidades e legislações de cada país, todos defendem o direito da livre escolha do consumidor. Graças ao movimento, a comunidade europeia conquistou direitos importantes como a utilização das peças similares na reposição (fabricadas por empresas idôneas que garantam a qualidade dos produtos assim como as originais) e a manutenção dos veículos em oficinas independentes, mesmo se o prazo de garantia oferecido pelo fabricante ainda estiver em vigor.

            Infelizmente, o Brasil se movimenta de forma ultrapassada, tendo em vista a recente decisão do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – que segue na contramão dos países desenvolvidos. O órgão se manifestou a favor de um “monopólio” no setor de autopeças solicitando o arquivamento da ação movida pelas fabricantes independentes, representadas pela ANFAPE – Associação Nacional das Fabricantes de Autopeças. No entanto, a luta da Associação, que prioriza os direitos dos consumidores, não deve parar por aí e as medidas jurídicas cabíveis estão sendo avaliadas.

Ainda que o CADE tenha enfrentado pela primeira vez uma questão relativa ao uso do direito de propriedade industrial para monopolizar o mercado, certamente essa não será a última.

A livre concorrência garante ao cliente escolher o melhor custo x benefício e avaliar todas as opções disponíveis. “A população não pode ficar refém das práticas comerciais de empresas que buscam determinar os preços muitas vezes abusivos. A liberdade de escolha é um direito do consumidor e não pode ser utilizada como ferramenta de busca pelo poder comercial”, conta Roberto Monteiro, diretor executivo da ANFAPE.

As fabricantes independentes de autopeças são empresas idôneas que disponibilizam peças com marca própria e procedência confiável oferecendo aos consumidores itens de qualidade a um valor justo. Um mercado sem restrições possibilita ao consumidor avaliar qual a melhor opção para o seu veículo, considerando as diversas opções disponíveis. “O comércio saudável promove a estruturação econômica mantendo a concorrência. Dessa forma, é possível que o mercado se autorregule, já que o equilíbrio dos preços decorre da oferta e da procura”, afirma Monteiro.

 Sobre a Anfape – www.anfape.org.br

 A Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007, a entidade buscou reverter às ações de algumas grandes montadoras de automóveis que se valiam do expediente de registrar os componentes visuais de seus veículos (capôs, para-lamas, para-choques, faróis, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação dos independentes no segmento de reposição, o que se dava por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.